Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — UEG 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq035952
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 1ª prova
Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que
- Ao tombamento não pode ser desfeito.
- Ba desapropriação é forma de intervenção restritiva.
- Ca servidão pode ser instituída pelos municípios sobre bens estaduais e federais.
- Da requisição não depende de prévia indenização para ser efetivada.