Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — UEG 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq035956
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 1ª prova
A desapropriação de bens públicos é limitada e condicionada pela legislação, segundo a qual:
- Aa União pode desapropriar bens de estados e de municípios.
- Bum estado pode desapropriar bens de outro estado da federação.
- Cmunicípio pode desapropriar bens do estado a que pertence.
- Dum estado pode desapropriar bens de município situado em outro estado.