Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UEG 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq035958
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 1ª prova
Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:
- Aé vedada celebração de contrato de parceria cujo período de prestação de serviço seja inferior a 3 (três) anos.
- Ba tomada de preço é a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria.
- Cna concessão patrocinada, a remuneração do parceiro é feita exclusivamente pelos usuários.
- Dos parceiros compartilham os riscos, de modo que há solidariedade ainda que diante de fatos imprevisíveis.