Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UEG 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq035961
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 1ª prova
No contexto do tema bens públicos,
- Aa permissão de uso pressupõe, também, a satisfação de interesse da coletividade, que irá fruir certas vantagens desse uso.
- Ba autorização de uso é conferida com vistas à utilidade pública, razão pela qual o particular fica impedido de fruir do bem com exclusividade.
- Ca cessão de uso é transferência onerosa do bem pelo Poder Público a um particular, que o explorará no seu interesse.
- Da concessão de uso é unilateral, e por essa característica poderá a Administração retomar o bem a qualquer tempo, independentemente de indenização.