Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UEG 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq036123
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:
- Ao concessionário se transforma em órgão público.
- Ba concessionária não responde pelos danos causados a terceiros durante a execução do serviço concedido.
- Chá incidência do princípio da mutabilidade das cláusulas regulamentares.
- Docorre a transferência da titularidade do serviço para o concessionário.