Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UEPA 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq036272
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acerca do ICMS, é correto afirmar que:
- Aincide sobre a prestação de serviços de transporte internacional, interestadual e intermunicipal.
- Bincide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.
- Cresolução da Câmara dos Deputados, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Deputados, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, intermunicipais, interestaduais e de exportação.
- Dnas operações interestaduais, quando destinada a mercadoria ao consumidor final, aplica-se a alíquota interestadual.
- Eem virtude da não cumulatividade, ainda que a aquisição de determinada mercadoria não sofra a incidência do imposto ou seja isenta, ela continua a gerar crédito para o contribuinte compensar com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.