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Questão de Direito Civil — Parte Geral — UEPA 2013

Direito CivilParte Geral
Código
qq036285
Banca
UEPA
Órgão
PC-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.
  2. BOs bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.
  3. COs materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.
  4. DOs bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.
  5. EAs benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.

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