Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — UEPA 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq036288
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta acerca do regramento constitucional das funções essenciais à justiça.
- AO Chefe do Poder Executivo elaborará a proposta orçamentária do Ministério Público dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- BO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, livremente nomeado pelo Presidente da República, o qual poderá destituí-lo a qualquer tempo, ad nutum.
- COs membros do Ministério Público poderão exercer a advocacia, desde que não optem pelo regime de exclusividade no momento do ingresso na carreira, sendo-lhes vedado litigar contra a unidade federada a que se vinculam.
- DOs Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
- EAos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.