Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — UEPA 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq036314
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário - Investigador
As disposições constantes do Código de Processo Penal acerca de exame de corpo de delito e perícias em geral permitem que se afirme o seguinte:
- Afica dispensado o exame de corpo de delito para provar a materialidade da lesão corporal se o acusado confessa haver agredido a vítima.
- Bno caso de lesão corporal que enseje incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, a ausência de perícia complementar não pode ser suprida por prova testemunhal
- Cuma vez juntados aos autos os resultados das perícias, o juiz não poderá decidir em contrariedade a eles, porque se trata de prova técnica.
- Dentende-se, atualmente, que laudo pericial subscrito por um único perito é perfeitamente válido, porque os recursos científicos estão mais desenvolvidos.
- Enas perícias laboratoriais, é obrigatório guardar material suficiente para ser usada como contraprova, sendo que a ausência de material pode ensejar a nulidade da perícia.