Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UEPA 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq036316
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário - Investigador
Considera-se juízo competente para processar a ação penal:
- Ao juiz de Brasília, nos casos de crime praticado fora do país, se o réu nunca houver residido no Brasil.
- Bo juiz do domicílio ou residência do réu, com preferência sobre outros critérios definidores de competência.
- Co do tribunal do júri, na hipótese de réu denunciado por tentativa de homicídio quando, na fase de pronúncia, tenha havido desclassificação para lesão corporal grave.
- Dno caso de uma criança sequestrada em Belém e mantida em cativeiro em Maracanã, o juiz do local onde a criança seja encontrada pela autoridade policial.
- Eo juiz da capital do Estado, nas hipóteses de crime atribuído a indivíduo que jamais morou no território estadual.