Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — UEPA 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq036325
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário - Investigador
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta.
- AA lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, acarreta a revogação e/ou modificação da lei anterior.
- BDe acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o desconhecimento das disposições legais caracteriza excludente de ilicitude de condutas contrárias à lei.
- CSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no prazo de 90 ( noventa) dias depois de oficialmente publicada.
- DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- EA lei nova de ordem pública pode alterar os efeitos de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.