Questão de Direito Civil — Parte Geral — UEPA 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq036327
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário - Investigador
Assinale a alternativa correta.
- AO domicílio do incapaz é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo, ainda que distinto do domicílio de seu representante legal ou assistente.
- BTendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
- CDecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da assinatura do ato constitutivo a ser invalidado.
- DObrigam a pessoa jurídica os atos praticados por seus administradores, ainda que extrapolem os poderes e limites estabelecidos em seus atos constitutivos.
- ENa forma da lei, são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos, inexistindo controle de legalidade e legitimidade de seus atos constitutivos.