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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — UEPA 2013

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq036330
Banca
UEPA
Órgão
PC-PA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escriturário - Investigador
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.
  1. AO Presidente da República só poderá ausentar-se do País, por período superior a 15 dias, com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do mandato.
  2. BO Presidente da República só poderá conceder indulto e comutar penas com autorização do Procurador-Geral da República ou do Advogado-Geral da União
  3. CO Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência para enviar ao Congresso o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamentos previstos na Constituição.
  4. DOs Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
  5. EO Presidente da República disporá, mediante Decreto, sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Presidente da República só poderá ausentar-se do País, por período superior a 15 dias, com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do mandato.

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