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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UEPA 2013

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq036331
Banca
UEPA
Órgão
PC-PA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escriturário - Investigador
Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
  1. Ao Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
  2. Bsalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  3. Cé da competência exclusiva do Senado Federal: autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz.
  4. Dé da competência exclusiva da Câmara dos Deputados: autorizar referendo e convocar plebiscito.
  5. Eé da competência privativa do Senado Federal: autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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