Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UEPA 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq036332
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário - Investigador
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.
- ANão haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
- BNão haverá pena de morte em hipótese alguma.
- CNão haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.
- DNão haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.
- ENão haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.