Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UEPA 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq036399
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) assinale a alternativa correta.
- AA concessão de benefícios do imposto dependerá de decisão unânime das Unidades da Federação e a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de quatro quintos das unidades federadas.
- BConstituem fato gerador de ICMS as operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
- CA caracterização do fato gerador do ICMS depende da natureza jurídica da operação que o constitua.
- DPessoa física que importe do exterior bem para uso pessoal é contribuinte do ICMS.
- EO ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é calculado de acordo com os índices de atualização tarifária.