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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UEPA 2013

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq036401
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação.
  1. ARedução, mediante incentivos fiscais, do ônus do ICMSr
  2. BImunidade tributária
  3. CDevolução de imposto a contribuinte
  4. DConcessão de crédito presumido
  5. ERedução de base de cálculo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Imunidade tributária

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