Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UEPA 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq036407
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.
- ASerá aplicada multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa quando o contribuinte fraudar guias de recolhimento.
- BO requerimento do interessado solicitando a prestação do serviço independe de prova de quitação da taxa.
- CPessoa Jurídica não pode ser contribuinte da taxa.
- DO pagamento da taxa deve ser realizado após a ocorrência do fato gerador.
- ESão isentos da taxa, desde que declarado o fim único e exclusivo, os atos referentes aos presos pobres.