Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UEPA 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq036410
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Sobre a anistia é correto afirmar que esta:
- Aelimina a antijuridicidade do ato.
- Bexclui a existência da infração.
- Cincide sobre o fato jurídico infrator.
- Dao excluir o crédito tributário envolve a remissão.
- Eé o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.