Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UEPA 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq036414
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Sobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que:
- Ao Princípio da Praticidade não representa um abrandamento da capacidade contributiva.
- BRegimes Especiais, pelos quais é delegado ao Executivo a criação de pautas de valores em substituição a preços reais das operações realizadas não têm subsídio no Princípio da Praticidade.
- Ca substituição tributária “pra frente”, e o imposto de renda retido na fonte são exemplos de regras fundadas no Princípio da Praticidade.
- Do Princípio da Praticidade não é implícito e sim escrito na Constituição em regras que garantem a simplificação da execução das leis.
- Eas tabelas de valores de veículos automotores estabelecedoras do valor venal dos veículos usados com base no valor médio para IPVA não se baseiam na praticidade.