Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UEPA 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq036418
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Sobre as taxas e o pedágio é correto afirmar que:
- Ao pedágio, segundo entendimento do STF, é uma taxa e não um preço público.
- Bas taxas não podem ser criadas pelos Conselhos de Classe, porque esses não exercem poder de polícia.
- Ca base de cálculo do pedágio não é o custo do serviço público afeto à conservação da via.
- Dà luz do Princípio da liberdade de locomoção, o pedágio é inconstitucional.
- Equando o ICMS é exigido em postos em divisas de Estados-membros ele se confunde com o pedágio.