Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UEPA 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq036432
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Em relação ao crime de corrupção ativa, entende-se corretamente que:
- Aa vantagem indevida oferecida ou prometida ao funcionário público no tipo penal e que o leva a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, deve possuir, ainda que minimamente, um conteúdo econômico.
- Bé crime bilateral, cuja caracterização exige a demonstração do crime de corrupção passiva da parte do funcionário público.
- Co sujeito ativo é funcionário público lato sensu, não se exigindo, portanto, que seja efetivo.
- Dna forma culposa do crime de corrupção ativa, o agente não tinha plenas condições de saber da condição de funcionário público do assediado.
- Eo ato de ofício deve ser inerente às atividades do funcionário, não necessitando ser ilícito.