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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — UEPA 2013

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qq036434
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.
  1. AA adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.
  2. BA falsificação deve produzir documento totalmente novo, feito pelo agente.
  3. CConsoante têm decidido os Tribunais, os documentos fotocopiados sem autenticação, conforme sua destinação de uso, podem ser considerados documentos públicos para fins do crime de falsificação em comento.
  4. DOs documentos emanados de entidades paraestatais, como as sociedades de economia mista, tais como títulos de crédito ao portador, não se incluem no tipo penal.
  5. ENão configura o tipo penal a omissão do nome do segurado, dados pessoais e remuneração, quando pertinentes, pois não há figura omissiva neste crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.

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