Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq036476
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante nos documentos de importação foi de US$1,000.00, convertidos em moeda nacional pelo câmbio de R$2,15. O imposto de importação incidente sobre a operação foi calculado sobre o valor de US$1,500.00, fixado pela autoridade aduaneira, resultando em um pagamento de US$300.00 convertido em Reais à taxa de câmbio de R$ 2,20. As demais despesas aduaneiras somaram R$180,00, o imposto cambial foi de R$80,00 e o valor pago a título de IPI foi de R$330,00. O Estabelecimento arcou com os custos do seguro do equipamento no valor de R$200,00 e, ao recebê-lo, contratou o frete do bem do aeroporto até sua sede, no valor de R$300,00. Considerando a situação descrita, e aplicando o disposto na redação atual da Lei Estadual nº 5.530/89, assinale a alternativa correta.
- ANão incide ICMS na operação.
- BA operação está sujeita ao pagamento de ICMS, tendo por base de cálculo o valor de R$3.900,00.
- CA operação está sujeita ao pagamento de ICMS, aplicando-se a alíquota de 17% sobre o valor do equipamento constante nos documentos de importação, acrescido do valor do seguro e do frete.
- DA operação está sujeita ao pagamento de ICMS, tendo por base de cálculo o valor de R$5.050,00.
- EA operação está sujeita ao pagamento de ICMS, devendo o comprador recolher ao fisco estadual a esse título o valor de R$332,50.