Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq036483
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, deu saída a 100 unidades de pneus novos para motocicletas, destinados a estabelecimento contribuinte de ICMS, também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 50,00 a unidade. Na operação, incidiu IPI no valor R$1.000. O frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$300,00 e R$200,00. Não há tabela oficial fixando o preço final de venda ao consumidor. Considerando a situação descrita, e tendo em vista o disposto na redação atual da Lei Estadual nº 5.530/89 e no Regulamento do ICMS, assinale a alternativa correta.
- AO valor do ICMS a ser recolhido por Pneubom Ltda. referente à substituição tributária é de R$935,00.
- BÉ assegurado a Pneubom Ltda. o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.
- CO valor do ICMS a ser recolhido por Pneubom Ltda. referente à substituição tributária é de R$1.768,00.
- DO valor do ICMS a ser recolhido por Pneubom Ltda. referente à substituição tributária é de R$833,00.
- EA operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.