Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — UEPA 2013
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq036484
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
- Ase o contribuinte apresentar impugnação em 23 de outubro a mesma não será encaminhada ao órgão de julgamento.
- Bse o contribuinte apresentar a impugnação no dia 06 de outubro, o órgão fazendário que a receber deverá juntá-la ao processo de apuração do crédito tributário, para encaminhamento ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários.
- Ca autoridade preparadora se equivocou, pois o prazo para impugnação consignado na notificação está de acordo com o previsto na legislação.
- Da impugnação apresentada em 22 de outubro não será considerada intempestiva.
- Eo prazo final para apresentação de impugnação termina no dia 14 de outubro, segunda-feira.