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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UEPA 2013

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq036487
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:
  1. Aa obrigação principal quando adimplida importa em extinção da obrigação acessória.
  2. Bpode haver cobrança de obrigação acessória independentemente da existência de obrigação principal.
  3. Cpara a doutrina majoritária é coerente com o ordenamento jurídico nacional o CTN tratar a obrigação instrumental como acessória porque esta sempre acompanhará a principal.
  4. Dpara a doutrina majoritária se a obrigação acessória importa no cumprimento de uma atividade pelo contribuinte que auxilia a fiscalização, ela não pode ser denominada de instrumental ao tributo.
  5. Ea obrigação principal envolve a relação jurídica tributária na sua integralidade, e nesse sentido acaba por englobar a obrigação acessória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode haver cobrança de obrigação acessória independentemente da existência de obrigação principal.

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