Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UEPA 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq036500
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
- Ao menor de idade não tem capacidade para compor a relação jurídica obrigacional tributária na condição de sujeito passivo.
- Ba situação irregular de uma empresa não afasta a obrigação de recolher tributo, em razão da cláusula “non olet”.
- Co advogado não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ao auferir renda da prática da advocacia, não terá competência tributária passiva.
- Dnão será contribuinte do IPVA o menor de 18 (dezoito) anos proprietário de veículo automotor.
- Esegundo o STJ, se uma empresa não estiver regularmente constituída como pessoa jurídica, não terá direito a ingressar no REFIS (programa de recuperação fiscal).