Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq036536
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96, no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar que:
- Ana data da chegada em território nacional, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.
- Bna data da primeira aquisição por concessionária de veículos situados no Estado do Pará.
- Capós 1(um) ano da data em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção.
- Dna data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
- Eno dia 31 de janeiro de cada ano, sempre fracionado o imposto quando à aquisição ocorrer durante o ano.