Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq036538
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, nos casos:I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.II. Com ouro, quando definido como mercadoria.III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
- AI e II
- BI, II e IV
- CII e IV
- DI, III e IV
- EIII e IV