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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq036539
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Quanto ao regime de alíquota do ICMS no Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, é correto afirmar que:
  1. Aserá de 25%(vinte e cinco por cento) para as operações com mercadorias ou bens considerados supérfluos, conforme definido em lei especifica.
  2. Bserá de 30% nas prestações de serviço de comunicação.
  3. Cserá de 25% (vinte e cinco por cento), nas operações com gasolina.
  4. Dserá de 30% (trinta por cento) nas operações com energia elétrica.
  5. Eserá de 25%(vinte por cento) nas operações com refrigerante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será de 30% nas prestações de serviço de comunicação.

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