Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UEPA 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq036548
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Considerando o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, aponte a alternativa CORRETA.
- AQuando os bens se destinem ao consumidor final localizado em outro Estado, no cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidirá a alíquota interestadual se o destinatário for contribuinte do imposto ou a alíquota interna se o destinatário não for contribuinte do imposto.
- BNão incidirá o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar.
- CNas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidirá com a alíquota interestadual.
- DNão incidirá sobre a comercialização de ouro, como produto, exceto quando configurada a situação de ativo financeiro ou instrumento cambial.
- ENão incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção restrita e remunerada.