Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UEPA 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq036549
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Aponte a alternativa CORRETA, no que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias ou serviços.
- AO imposto será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços.
- BRepública, de um terço dos senadores ou de nove governadores de Estado, poderá, por meio de resolução, estabelecer alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
- CA isenção, salvo determinação normativa em contrário, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
- DA não-cumulatividade implica a compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo próprio Estado que realizar a cobrança.
- EIncidirá sobre a importação de mercadoria do exterior por pessoa física ou jurídica, mesmo que não seja contribuinte habitual do imposto, seja qual for a finalidade do bem importado.