Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — UEPA 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq036569
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:
- Ana vacância, tal como no impedimento, suceder-lhe-á o Vice-Presidente da república.
- Bo Congresso Nacional deverá convocar nova eleição, na hipótese da vacância do cargo de Presidente da República ocorrer faltando dois anos para o término do mandato presidencial.
- Cna hipótese de “mandato-tampão”, decorrente da vacância do cargo de Presidente da República, os novos eleitos deverão completar um período não inferior a dois anos de mandato.
- Da Constituição Federal não faz distinção, quanto aos efeitos, entre impedimento e vacância.
- Ea vacância do cargo de Presidente da República, fica vago também o cargo de Vice-Presidente, dado que a eleição de ambos foi conjunta e será convocada nova eleição.