Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UEPA 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq036572
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:
- Ao policial que não tem, funcionalmente, a atribuição de receber valor correspondente a fiança, mas o faz e apropria-se do dinheiro, incorre no crime de peculato.
- Bo bem recebido pelo agente público no peculato, deve ser de origem privada para a caracterização do tipo penal.
- Cnão é possível de pessoas no crime de peculato em razão da condição individual incomunicável de funcionário público.
- Dnão comete peculato o funcionário público que investe o dinheiro ou recursos que obteve em razão do cargo na própria repartição pública.
- Eo sujeito ativo somente pode ser o funcionário público e em uso necessário do cargo para obter a posse do dinheiro, valor ou bem móvel.