Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — UEPA 2013
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qq036573
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Quanto ao concurso de pessoas, afirma-se que:
- Ahá na doutrina as teorias unitária ou monista, que afirma que todas as pessoas que concorrem ao crime incidem nas penas a ela cominadas e a pluralista, para a qual, havendo pluralidade de agentes e apenas um resultado, cada qual responde separadamente pelo delito.
- Bo concurso de pessoas é a cooperação desenvolvida por várias pessoas para o cometimento de uma infração penal, sendo chamado também de coautoria, concurso de agentes ou cumplicidade.
- Ca teoria dualista afirma que na pluralidade de agentes com diversidade de condutas, sendo um só o resultado, não se separam os coautores.
- Da intenção do partícipe em concorrer para crime menos grave não afeta sua pena, segundo a teoria admitida pelo Código Penal Brasileiro.
- Eé requisito do concurso de pessoas o ajuste prévio de condutas.