Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — UEPA 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq036575
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
- AReserva legal, anterioridade e retroatividade da lei penal mais benéfica.
- BPessoalidade, individualização da pena e humanidade.
- CIntervenção mínima, fragmentariedade, culpabilidade e taxatividade.
- DProporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
- EPessoalidade, anterioridade e vedação da dupla punição (este último introduzido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, n.4).