Questão de Direito Civil — Parte Geral — UEPA 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq036577
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:
- Apode ser conceituada como o ser humano, enquanto sujeito ou destinatário de direitos e obrigações.
- Bo seu surgimento ocorre desde a concepção, não havendo diferença entre pessoa e nascituro.
- Cpara a aquisição dos direitos de pessoa natural é necessário, após o nascimento, viver, pelo menos vinte e quatro horas.
- Dsegundo a orientação romanista existente na maior parte dos países europeus, o direito brasileiro exige a forma humana e a viabilidade para conceder a qualidade de pessoa ao recém-nascido.
- Eo atual Código Civil Brasileiro, seguindo a tradição do Código Civil de 1916, manteve a expressão “homem” ao invés de “pessoa”, como defendia parte da doutrina.