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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq036599
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
  1. Afor objeto de saída ou prestação de serviço tributada, isenta ou com redução de base de cálculo, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
  2. Bfor integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for tributada, ou estiver isenta do imposto ou beneficiada com a redução de base de cálculo.
  3. Cvier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
  4. Dvier a ser utilizada na atividade fim do estabelecimento.
  5. Eexistir, por qualquer motivo, operação posterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

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