Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq036604
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Quanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a Lei Estadual nº 5.530/89, podem ser responsáveis tributários:I. O leiloeiro, o síndico, o comissário, o inventariante ou o liquidante.II. O armazém geral ou estabelecimento congênere, o transportador, o estabelecimento extrator, o produtor, o industrial ou o comerciante atacadista, o possuidor ou o detentor de mercadorias.III. Condomínios e incorporadores.IV. O exportador de produtos industrializados, em relação aos produtos exportados.A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
- AI e II
- BI, II e III
- CIII e IV
- DII, III e IV
- EI, II, III e IV