Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq036610
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Consoante os ditames da Lei Estadual n.º 5.530/96, em relação à base de cálculo do ICMS, é CORRETO afirmar que:
- Anão integra a base de cálculo do citado imposto, seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição.
- Bnão integra a base de cálculo o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
- Cintegra a base de cálculo do citado imposto, seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, excluídos os descontos concedidos sob condição.
- Dnão integra a base de cálculo o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio destinatário ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
- Enão integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.