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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — UEPA 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq036615
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Segundo os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96 no que tange às regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.( ) O adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores ou quando não comunicar a transferência.( ) A solidariedade pelo pagamento do IPVA comporta benefício de ordem.( ) O titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título.( ) Servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção, vistoria ou transferência de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto.A sequência correta é:
  1. AV, V, F, F
  2. BV, F, V, V
  3. CV, F, V, F
  4. DF, F, V, V
  5. EV, V, V, F
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GabaritoB — V, F, V, V

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