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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UEPA 2013

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq036624
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Considerando as regras do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal.
  2. BA suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode, dentre outras hipóteses, decorrer do depósito de cinquenta por cento do tributo em discussão ou da concessão de medida liminar em processo judicial.
  3. CComo causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, a moratória pode abranger, inclusive, casos de dolo ou simulação do sujeito passivo.
  4. DAs circunstâncias que modificam a obrigação tributária, sua extensão e seus efeitos atingem o crédito tributário que dela decorreu.
  5. EA suspensão da exigibilidade do crédito tributário afeta a obrigação tributária respectiva.
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GabaritoD — As circunstâncias que modificam a obrigação tributária, sua extensão e seus efeitos atingem o crédito tributário que dela decorreu.

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