Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UEPA 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq036626
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Considerando o que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores enquanto não emancipados.
- BO inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, enquanto não encerrado o inventário.
- CO síndico responde solidariamente apenas pelas penalidades aplicadas à massa falida.
- DSomente será atingido o patrimônio do tutor solidariamente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados quando encerrada a capacidade de pagamento do patrimônio destes.
- EOs diretores de pessoas jurídicas privadas respondem pessoalmente pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias que decorram de atos praticados com infração do contrato social.