Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UEPA 2013

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq036628
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ASalvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
  2. BA autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
  3. CNa interpretação da definição legal do fato gerador o aspecto formal prevalece sobre os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
  4. DEm negócio submetido a condição suspensiva, mesmo que desfeito o contrato antes da implementação da condição, ter-se-á como ocorrido o fato gerador.
  5. ESomente dos atos praticados pelos contribuintes será possível configurar-se o fato gerador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Link permanente: /questoes/qq036628