Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UEPA 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq036635
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.
- AImposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que decorre de atividade estatal específica.
- BSerá válida a incidência concomitante de dois impostos diferentes em uma mesma situação de fato, desde que tenham hipóteses de incidências específicas e distintas.
- COs impostos, para integrarem o sistema tributário nacional, devem estar disciplinados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
- DO imposto instituído por um ente federativo deverá ser cobrado e fiscalizado pelo próprio ente federativo.
- EA lei que criar um imposto não poderá se utilizar de conceitos jurídicos próprios, restringindo, para fins tributários, definições legais contidas em outras leis.