Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UEPA 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq036636
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs tributos, como mecanismos de arrecadação estatal, possuem natureza de contraprestação.
- BOs tributos são obrigações sinalagmáticas mantidas entre o Estado e o contribuinte.
- CO fato gerador é o elemento de definição da natureza jurídica específica do tributo.
- DA destinação legal conferida ao produto da arrecadação de um tributo qualifica sua natureza jurídica.
- EUm ato ilícito não pode resultar em fato gerador de tributo.