Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — UEPA 2013

Administração PúblicaModelos teóricos de Administração Pública
Código
qq036670
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais
A partir da Constituição de 1946 o Brasil busca a efetivação de um Estado de Bem Estar Social. Dessa forma, a organização dos serviços de utilidade pública convergem para o chamado “modelo europeu”. A característica especifica desse modelo é:
  1. Aa regulamentação dos serviços concedidos.
  2. Ba existência do monopólio natural onde a concorrência impõe a duplicação onerosa das necessidades de capital para a efetivação dos serviços.
  3. Cum regime de controle de tarifas por parte do Estado junto as concessionárias de serviço de utilidade pública.
  4. Duma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.
  5. Eum estado que determina unilateralmente, as condições de prestação do serviço concedido, porém, as cláusulas contratuais devem sempre estabelecer a equação econômico-financeira para garantir sua remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — uma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.

Link permanente: /questoes/qq036670