Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFBA 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq037146
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O Presidente da República, em 29 de janeiro de 1999, sancionou a Lei no 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nos conhecimentos sobre essa lei, é correto afirmar:A referida lei pode ser aplicada em processos administrativos, buscando-se a promoção pessoal de agentes ou autoridades, quando estão no exercício de cargo de chefa ou direção.
- CCerto
- EErrado