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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFES 2013

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq037226
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:
  1. APara a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
  2. BQuando o Município ou Estado tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  3. CNa contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
  4. DPara a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
  5. ENa contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido.
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GabaritoB — Quando o Município ou Estado tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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